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Câmara Federal votará projeto de lei contra as Fake News

Câmara Federal votará projeto de lei contra as Fake News

Câmara Federal votará projeto de lei contra as Fake News – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou hoje que a votação do projeto de lei que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020) será realizada na próxima terça-feira (2).

A proposta, que prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos e para plataformas digitais que negligenciarem o combate à desinformação, está em discussão desde o ano passado na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, os parlamentares vão analisar um pedido de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem ter que passar por uma comissão da Câmara.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB), já participou de reuniões com líderes partidários da Casa para discutir detalhes do texto e receber sugestões de parlamentares.

Caso aprovado pelos deputados com as modificações propostas por Orlando Silva, o projeto terá de ser reanalisado pelo Senado.

Câmara Federal votará projeto de lei contra as Fake News
Câmara Federal votará projeto de lei contra as Fake News

Câmara Federal votará projeto de lei contra as Fake News

A Meta, dona do Facebook, emitiu uma nota dizendo que não permite atividades fraudulentas e que é necessário um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore, a internet.

O Google, por sua vez, divulgou uma carta aberta afirmando que trabalha diariamente para enfrentar questões de desinformação, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários e merece mais espaço de discussão e debate.

Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em defesa do PL das Fake News, argumentando que o projeto é necessário diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio na sociedade. Segundo as empresas, a valorização do jornalismo profissional pode ser um antídoto para essa epidemia social e essencial para a manutenção da própria democracia.

Representantes de entidades de comunicação pedem a aprovação

Representantes de diversas entidades do setor de comunicação fizeram um apelo aos parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (25), pedindo a aprovação do projeto de lei conhecido como PL das Fake News.

O objetivo do projeto é estabelecer regras para a regulação das plataformas digitais, que atualmente é feita pelas próprias empresas, e prevê punições para a disseminação de conteúdos ilegais, como pedofilia, violência contra crianças, terrorismo e atentados contra o Estado democrático de direito, além de obrigar a retirada desses conteúdos.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora está em discussão na Câmara dos Deputados. O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve apresentar seu parecer ainda nesta terça-feira, e espera-se que o plenário da Câmara comece a discutir a proposta nesta quarta-feira (26).

Fonte: G1
Depois dos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, e mesmo com as punições sendo impostas aos golpistas, muitos espaços da internet, pode-se encontrar uma gama imensa de desinformação, mentiras e apologias ao nazismo e outras práticas criminosas.
Não é sem tempo que o país precisa de uma Lei reguladora e, ao mesmo tempo, determinar às grandes plataformas, que removam e excluam os conteúdos que ferem a democracia, a informação correta e mesmo o discurso de ódio, que apenas fomentam novos episódios de tragédias e terrorismo.

Algumas países possuem leis específicas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação. Alguns exemplos incluem:

  1. Alemanha: O país aprovou uma lei em 2017 conhecida como NetzDG, que obriga as redes sociais a removerem conteúdos que violem as leis alemãs, incluindo notícias falsas e discurso de ódio.
  2. Cingapura: O país tem uma lei conhecida como Protection from Online Falsehoods and Manipulation Act (POFMA), que dá ao governo o poder de ordenar a remoção de conteúdos considerados falsos ou enganosos.
  3. França: O país tem uma lei que proíbe a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitorais. A lei foi aprovada em 2018.
  4. Índia: A Índia tem uma lei que proíbe a disseminação de notícias falsas que possam causar danos à segurança nacional ou à ordem pública. A lei foi aprovada em 2018.
  5. Malásia: A Malásia aprovou uma lei em 2018 conhecida como Anti-Fake News Act, que prevê punições para a disseminação de notícias falsas e desinformação.

É importante notar que as leis sobre notícias falsas e desinformação variam muito de país para país e algumas delas têm sido criticadas por grupos de defesa da liberdade de expressão, que as consideram muito amplas ou abusivas.

 

 

 

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1 comentário em “Câmara Federal votará projeto de lei contra as Fake News”

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