Câmara Federal votará projeto de lei contra as Fake News – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou hoje que a votação do projeto de lei que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020) será realizada na próxima terça-feira (2).
A proposta, que prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos e para plataformas digitais que negligenciarem o combate à desinformação, está em discussão desde o ano passado na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, os parlamentares vão analisar um pedido de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem ter que passar por uma comissão da Câmara.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB), já participou de reuniões com líderes partidários da Casa para discutir detalhes do texto e receber sugestões de parlamentares.
Caso aprovado pelos deputados com as modificações propostas por Orlando Silva, o projeto terá de ser reanalisado pelo Senado.
Câmara Federal votará projeto de lei contra as Fake News
A Meta, dona do Facebook, emitiu uma nota dizendo que não permite atividades fraudulentas e que é necessário um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore, a internet.
O Google, por sua vez, divulgou uma carta aberta afirmando que trabalha diariamente para enfrentar questões de desinformação, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários e merece mais espaço de discussão e debate.
Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em defesa do PL das Fake News, argumentando que o projeto é necessário diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio na sociedade. Segundo as empresas, a valorização do jornalismo profissional pode ser um antídoto para essa epidemia social e essencial para a manutenção da própria democracia.
Representantes de diversas entidades do setor de comunicação fizeram um apelo aos parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (25), pedindo a aprovação do projeto de lei conhecido como PL das Fake News.
O objetivo do projeto é estabelecer regras para a regulação das plataformas digitais, que atualmente é feita pelas próprias empresas, e prevê punições para a disseminação de conteúdos ilegais, como pedofilia, violência contra crianças, terrorismo e atentados contra o Estado democrático de direito, além de obrigar a retirada desses conteúdos.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora está em discussão na Câmara dos Deputados. O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve apresentar seu parecer ainda nesta terça-feira, e espera-se que o plenário da Câmara comece a discutir a proposta nesta quarta-feira (26).
Algumas países possuem leis específicas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação. Alguns exemplos incluem:
- Alemanha: O país aprovou uma lei em 2017 conhecida como NetzDG, que obriga as redes sociais a removerem conteúdos que violem as leis alemãs, incluindo notícias falsas e discurso de ódio.
- Cingapura: O país tem uma lei conhecida como Protection from Online Falsehoods and Manipulation Act (POFMA), que dá ao governo o poder de ordenar a remoção de conteúdos considerados falsos ou enganosos.
- França: O país tem uma lei que proíbe a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitorais. A lei foi aprovada em 2018.
- Índia: A Índia tem uma lei que proíbe a disseminação de notícias falsas que possam causar danos à segurança nacional ou à ordem pública. A lei foi aprovada em 2018.
- Malásia: A Malásia aprovou uma lei em 2018 conhecida como Anti-Fake News Act, que prevê punições para a disseminação de notícias falsas e desinformação.
É importante notar que as leis sobre notícias falsas e desinformação variam muito de país para país e algumas delas têm sido criticadas por grupos de defesa da liberdade de expressão, que as consideram muito amplas ou abusivas.
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