Alexandre Moraes multa Telegram 1,2 mi -O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, multou em R$ 1,2 milhão o Telegram por não bloquear a conta do recém-eleito deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG)
Ferreira, está sendo investigado na Corte, nas investigações sobre comportamento antidemocrático e em inquérito de fake news.
“A rede social Telegram não cumpriu a ordem judicial, questionando diretamente a autoridade da decisão do tribunal no âmbito da investigação criminal, entendendo o direito de apreciar a sua legalidade e o dever de cumprimento.”
Alexandre Moraes multa Telegram 1,2 mi
“Como qualquer entidade privada que opere economicamente no território nacional, a rede social Telegram deve efetivamente respeitar e cumprir as ordens diretas do poder judiciário relativas aos fatos da ocorrência no território nacional ou seus efeitos a longo prazo; se julgar necessário, poderá provar o descumprimento dos recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou Moraes em sua decisão.
O valor de R$1,2 milhões, referem-se a 10 dias de multa, portanto, R$120 mil por dia de descumprimento.
O Telegram disse que não tinha “nenhuma razão ou justificativa apresentada para um bloqueio geral”. A plataforma chegou a enviar um ofício a Moraes, pedindo para reconsiderar sua decisão de bloquear o canal.
O que Moraes deixa claro, é que as Big Techs, mesmo não possuindo sede aqui no Brasil, devem seguir as leis que regem esse país.
Em outras palavras: podem quase tudo, menos desacatar as decisões da Justiça brasileira.
Não teria se chagado ao fatídico 8 de janeiro, não fosse a imensa rede de mentiras, as chamadas Fake News, tendo abrigo nas maiores plataformas do mundo.
Entenda-se, também, as plataformas de streaming, mensageiros e redes sociais.
NR: já não era sem tempo de frear o poder dessas plataformas. Liberdade de expressão é uma coisa, passar a divulgar um sem número de mentiras, vídeos mal editados, que retiram do contexto a fala original, montagens de fotos toscas e inclusive proibidas, inclusive nos termos de uso dessas próprias plataformas….